MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO2024-11-252014https://docs-beta.cecampe.ufpb.br/handle/123456789/250Este documento estabelece as diretrizes e procedimentos para a efetivação das transferências de recursos financeiros destinados ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e às ações vinculadas a ele, especificamente para o exercício de 2014. Ele regulamenta como os recursos devem ser transferidos para as escolas beneficiárias, garantindo o cumprimento das normas e o uso adequado dos fundos para a execução das ações educacionais previstas no programa.ptResoluçãoFNDERecursosPDDEMECRESOLUÇÃO Nº 5, DE 31 DE MARÇO DE 2014Other