MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO2024-11-252015https://docs-beta.cecampe.ufpb.br/handle/123456789/247Este documento trata das regras e procedimentos relacionados à transferência de recursos financeiros e ao uso dos saldos nas contas bancárias para calcular os valores a serem repassados às escolas participantes do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Ele visa garantir que os recursos sejam geridos de maneira eficaz, transparente e dentro dos parâmetros estabelecidos, com o objetivo de melhorar a utilização dos fundos em benefício das instituições educacionais.ptResoluçãoFNDEReursosTransferênciaValoresOther