Sueli Mamede Lobo FerreiraCristina Helena Almeida de Carvalho2024-12-102021https://docs-beta.cecampe.ufpb.br/handle/123456789/355A trajetória do financiamento de três programas universais do Governo Federal realizados pelo FNDE, são eles o PDDE, PNAE e PNLD.O trabalho tem como foco análise da trajetória do financiamento de três programas universais do Governo Federal realizados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE): Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) no período de 2003 a 2020. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental e u*liza-se a análise quantitativa por meio de estatística descritiva. Os dados rela*vos ao PDDE e PNAE foram extraídos do FNDE no link liberação de recursos e as informações do PNLD foram retiradas do site do FNDE em dados esta3s*cos do programa. O objetivo é investigar os avanços e desafios da política de assistência financeira da União à educação básica. Os dados mostraram que os recursos financeiros repassados aos entes federados reduziram ao longo do período analisado e insuficiente para o cumprimento dos objetivos propostos dos programas universais. Conclui-se que o governo federal, por meio dos programas federais universais, tem reduzido sua função constitucional de assistência financeira suplementar com o intuito de mitigar as desigualdades socioeducacionais entre os entes federados.ptEducação BásicaFinanciamentoPrograma Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)Programa Nacional do Livro Didático (PNLD)Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)Article