2024-11-252022https://docs-beta.cecampe.ufpb.br/handle/123456789/245Esse documento reúne e organiza as legislações que regem o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) desde sua criação em 1999 até 2022, com o objetivo de fornecer um compêndio atualizado e sistematizado das normas que orientam a execução e a gestão dos recursos do programa. Ele abrange as principais resoluções, leis e diretrizes que impactam diretamente as ações, como a fiscalização, monitoramento, execução e controle dos recursos financeiros destinados às escolas públicas brasileiras, visando garantir o bom uso dos fundos e a transparência na administração.ptPrograma Dinheiro Direto na Escola (PDDE)legislaçõesresoluçõesleisdiretrizesgestão de recursosexecuçãofiscalizaçãomonitoramentocontrole financeiroescolas públicastransparênciaadministração públicaOther