MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO2024-11-252013https://docs-beta.cecampe.ufpb.br/handle/123456789/252Dispõe sobre os critérios de repasse e execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em cumprimento ao disposto na Lei 11.947, de 16 de junho de 2009.ptResoluçãoFNDEPDDERepasseExecuçãoRESOLUÇÃO Nº 10 DE 18 DE ABRIL DE 2013.Other