MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO2024-11-252014https://docs-beta.cecampe.ufpb.br/handle/123456789/253Este documento regulamenta os procedimentos e critérios para a prestação de contas das entidades beneficiadas pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e suas ações agregadas. Ele estabelece as normas para assegurar a transparência, a correta aplicação dos recursos e o cumprimento das obrigações financeiras pelas instituições participantes.ptResoluçãoPDDEFNDEPrestação de contasBeneficiadasOther