MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO2024-11-252008https://docs-beta.cecampe.ufpb.br/handle/123456789/254Este documento define os procedimentos para adesão, habilitação, execução e prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Ele detalha as etapas necessárias para participação, bem como as diretrizes para a aplicação e comprovação do uso dos recursos, garantindo a regularidade e a eficiência do programa.ptResoluçãoAdesãoPrestação de contasPDDEEscolaOther