CECAMPE NORDESTE
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Item PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA: (Re)formulações e implicações na gestão escolar e financeira da educação básica (1995 – 2015)(2017) ANDRÉIA DA SILVA MAFASSIOLIEsta tese se insere no campo de análise de políticas educacionais e com esse escopo faz a análise do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), uma das políticas públicas de financiamento da União à educação básica mais longeva, iniciada em 1995, e a única que envia dinheiro direto às escolas públicas brasileiras. O Programa envolve várias ações e objetiva a melhoria da infraestrutura física e pedagógica das escolas e o reforço da autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo e didático, contribuindo para elevar os índices de desempenho da educação básica. Trata-se de uma pesquisa de caráter qualitativo que teve por objetivo analisar as (re)formulações ocorridas no PDDE em vinte anos de sua implementação (1995-2015), compreendendo a regulação da política, os recursos disponibilizados na criação de novas modalidades e suas implicações na gestão escolar e financeira da educação básica pública. Nos aspectos teórico-metodológicos, o estudo se fundamenta na teoria da educação crítica e utiliza o conceito de análise relacional de Michael Apple para compreender os movimentos da política educacional, examinando as posições econômicas, culturais e políticas. Utiliza a análise de conteúdo para o estudo de documentos, de produção técnico- científica sobre o PDDE e de depoimentos de atores da política colhidos em entrevistas. O Modelo de Múltiplos Fluxos de John Kingdon foi utilizado para compreender a etapa de formulação e o processo pelo qual a agenda é definida. Também utiliza a abordagem do ciclo de políticas de Stephen Ball para o entendimento da complexidade dos contextos políticos e os efeitos das políticas. O ordenamento constitucional, legal e institucional da educação, os conceitos de descentralização, autonomia, gestão democrática, assim como características do financiamento da educação básica, foram referência para o estudo. No desenvolvimento da tese foi caracterizado o programa PDDE básico e suas dez modalidades e as (re)formulações ocorridas em cada ciclo de governo. Além da continuidade do Programa em diferentes ciclos governamentais, os achados do estudo indicam que o PDDE, formulado no governo de Fernando Henrique, partiu de princípios neoliberais de descentralização, com a ideia de reduzir a responsabilidade do Estado com as escolas públicas. Já nos governos de Lula da Silva e durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff, mesmo com o hibridismo entre políticas macroeconômicas voltadas para o mercado e políticas de maior inclusão social, foi verificada, com as reformulações no/do PDDE, a ampliação dos recursos para suplantar as deficiências infraestruturais e pedagógicas das escolas; nas instituições onde a gestão financeira e o controle social foram efetivos, as modalidades agregadas ao PDDE promoveram mais inclusão social. Porém, os recursos ainda são insuficientes para garantir os insumos necessários para uma educação com qualidade social. Ao longo desses vinte anos, houve uma intensificação no trabalho dos gestores escolares, mas também um grande aprendizado na gestão financeira dos recursos.Item Lista de teses(2023) Rafael de Farias FerreiraItem Programa dinheiro direto na escola: Desafios e possibilidades na perspectiva da gestão democrática(2019) Vanúzia Saldanha de Medeiros Lima; Francisca de Fátima Araújo OliveiraO objetivo deste trabalho é realizar a revisão de literatura acerca das produções acadêmicas sobre a temática do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, um programa do governo federal, que presta assistência financeira às escolas públicas da educação básica das redes estadual, municipal e distrital, implantado há mais de vinte anos no Brasil. Desse modo, foi realizado o mapeamento das produções acadêmicas, bem como, a análise dos trabalhos selecionados, visando identificar neles a existência de produções acadêmicas sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola com enfoque na percepção dos gestores escolares sobre os objetivos e a aplicabilidade do programa. As bases de dados consultadas foram o portal de periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de pessoa de nível superior – CAPES e da Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações – BDTD. Como procedimento metodológico foi utilizada a pesquisa do tipo “Estado do conhecimento”, com abordagem qualitativa. Após a utilização de critérios de busca nos repositórios digitais, foram selecionadas para análise, 13 (treze) dissertações de Mestrado e 01 (uma) tese de Doutorado da BDTD. Os trabalhos selecionados para o “Estado da Arte” sobre a temática, são de Programas de Pós-Graduação em Educação, Pós – Graduação em Gestão Pública e Pós-graduação Profissional em Gestão e Avaliação em Educação Publica. As análises apontam que poucos trabalhos foram produzidos abordando a temática, evidenciando assim a necessidade de novas pesquisas nessa área. Além disso, verificamos que os trabalhos possuem diferentes abordagens e poucas semelhanças com a nossa proposta de pesquisa, na qual, nos propomos a investigar qual a percepção que os gestores escolares da rede pública municipal de ensino de Mossoró têm sobre os objetivos e a aplicabilidade do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE.Item O financiamento dos programas universais do Governo Federal à educação básica entre 2003 e 2020: avanços e desafios(2021) Sueli Mamede Lobo Ferreira; Cristina Helena Almeida de CarvalhoO trabalho tem como foco análise da trajetória do financiamento de três programas universais do Governo Federal realizados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE): Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) no período de 2003 a 2020. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental e u*liza-se a análise quantitativa por meio de estatística descritiva. Os dados rela*vos ao PDDE e PNAE foram extraídos do FNDE no link liberação de recursos e as informações do PNLD foram retiradas do site do FNDE em dados esta3s*cos do programa. O objetivo é investigar os avanços e desafios da política de assistência financeira da União à educação básica. Os dados mostraram que os recursos financeiros repassados aos entes federados reduziram ao longo do período analisado e insuficiente para o cumprimento dos objetivos propostos dos programas universais. Conclui-se que o governo federal, por meio dos programas federais universais, tem reduzido sua função constitucional de assistência financeira suplementar com o intuito de mitigar as desigualdades socioeducacionais entre os entes federados.Item II Webinário de formação de gestores(2024-05) CECAMPE NORTE; Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); Ministério da Educação; Universidade Federal da Paraíba (UFPB); Governo FederalItem Acolhimento(2023) Adriana DinizItem Resumo informativo do projeto(2023) CECAMPE NORDESTEItem Painel diagnóstico do PDDE e ações integradas por estado - Bahia(2024-02) Cletiane AraújoItem Item PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (Re)formulações e implicações na gestão escolar e financeira da educação básica (1995 – 2015)(Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2017) ANDRÉIA DA SILVA MAFASSIOLI