Repositório de Objetos Digitais dos CECAMPE
Bem-vindo(a) ao Repositório de Objetos Digital dos CECAMPE, uma iniciativa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) dedicada ao fortalecimento da gestão educacional.
Este espaço reúne uma ampla variedade de recursos, como documentos, vídeos, cursos e materiais de capacitação, destinados principalmente ao aprimoramento do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e de suas ações integradas. Nosso objetivo é disponibilizar materiais que ofereçam suporte técnico, facilitem o monitoramento e a avaliação, e atendam gestores, conselheiros e demais agentes envolvidos na educação básica, promovendo a gestão democrática e a qualidade do ensino.
Explore nossas comunidades e coleções para acessar conteúdos atualizados e relevantes que contribuirão para o desenvolvimento educacional de sua instituição.
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Recent Submissions
Projeto: Estado da Arte do Plano de Ações Articuladas (PAR)
(2024) Emília Maria da Trindade Prestes
O Impacto de ações do Programa Dinheiro Direto na Escola em indicadores educacionais.
(2017-12) Luís Felipe Batista de Oliveira
Essa tese avalia o impacto de políticas de descentralização de recursos e de autonomia escolar em indicadores educacionais. Em um primeiro capítulo, comenta-se sobre a origem do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), sua relação com a história recente do financiamento educacional do país e literatura sobre o tema. Há ainda um exercício exploratório de observação dos efeitos do PDDE sobre aprovação e proficiência ao longo do tempo.
Os capítulos seguintes apresentam avaliações rigorosas de outras ações que passaram a se utilizar da estrutura do PDDE no ensino fundamental e no ensino médio. O capítulo 2 verifica o impacto do oferecimento de atividades no contraturno escolar, pelo Programa Mais Educação (PME), nas escolas urbanas de ensino fundamental em 2012 e 2013. A correta identificação econométrica reside no critério descontínuo de elegibilidade em escolas que possuíam mais de 50% de seus alunos como beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF). Apesar de tal priorização ter indicado maiores chances de seleção, não foram encontradas melhorias no aprendizado e nas taxas de rendimento tanto nos anos iniciais como nos anos finais do ensino fundamental. Os resultados se mantiveram estáveis ao se considerarem efeitos heterogêneos por percentual de alunos participantes e por atividades de acompanhamento pedagógico.
Já o capítulo 3 estima o impacto do Programa Ensino Médio Inovador (ProEmi), focalizado em escolas estaduais, nos anos de 2013 e 2015. Foi avaliado se a transferência de recursos, escalonada por patamar de matrículas, produziu efeitos em distintos indicadores educacionais. O ProEmi possui variação de tratamento descontínuo, a depender do patamar de matrículas, o que introduz um fator exógeno para a determinação da transferência recebida.
Tem-se, portanto, uma estratégia de identificação que permite estimar o efeito causal da intervenção. No entanto, não são encontradas evidências de que o efeito causal da política seja estatisticamente diferente de zero, por meio de diferentes abordagens econométricas. A tese se enquadra, portanto, no debate sobre a efetividade de políticas que aplicam mais recursos em educação. Conclui-se que, pelo menos no caso de duas importantes ações do PDDE, os impactos em indicadores educacionais não foram percebidos de maneira robusta.
Apesar dessas ações não terem surgido de diagnósticos equivocados sobre as principais vulnerabilidades das escolas públicas do país, o simples repasse de mais recursos para as escolas, como parte relevante da literatura econômica evidenciou nas últimas décadas, não garante resultados que justifiquem as políticas por si.
Financiamento da Educação: desafios da governança na execução de programas educacionais no Brasil
(2020) ANA PAULA TORRES
A educação é um direito fundamental de natureza social e um dos pilares para a formação do cidadão. O acesso à educação deve ser priorizado a fim de permitir o desenvolvimento de cada indivíduo e da sociedade como um todo. Um dos desafios aos gestores públicos é alcançar maior eficiência e eficácia na execução de políticas e programas educacionais. A presente tese tem como objetivo geral realizar estudo para compreender se os mecanismos de financiamento redistributivo e supletivo, que ocorrem sob a forma de transferências constitucionais e legais, constituem instrumentos adequados para contribuir com o regime de colaboração entre os entes federados, levando-se em conta o ordenamento jurídico educacional e a estrutura federativa vigente. Por sua vez, os objetivos específicos são: Compreender a base conceitual que fundamenta o federalismo cooperativo brasileiro adotado a partir da Constituição Federal de 1988 e analisar suas implicações no financiamento da Educação Básica; Identificar e descrever as formas de assistência técnica e financeira adotadas pela União; e Verificar se as formas de assistência financeira aos programas universais de transferência automática (Alimentação, Transporte Escolar e Dinheiro Direto na
Escola) favorecem o financiamento da Educação Básica, a autonomia federativa e a colaboração entre os entes federativos. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental com enfoque qualitativo e quantitativo. A fonte documental é constituída pelas legislações específicas das transferências constitucionais (Fundeb; Salário-Educação) e legais que financiam os programas educacionais de Alimentação, Dinheiro Direto na Escola e Transporte Escolar, executados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O recorte da pesquisa abrangeu o período de 2013 a 2017 e os dados financeiros
foram obtidos por meio de consulta a relatórios oficiais, de gestão e de auditoria interna e de contas, além de pesquisa em sistemas de informação sobre orçamentos públicos em educação e de prestação de contas, de acesso público. Do ponto de vista normativo e de arranjo institucional, as transferências constitucionais dispõem de mecanismos de governança institucionalizados para o acompanhamento e controle da aplicação dos recursos (comissão intragovernamental, controle social, sistema de monitoramento) que contribuem para fortalecer o regime de colaboração. No tocante as transferências legais, verificou-se que são incipientes os mecanismos de monitoramento e de avaliação do desempenho dos programas educacionais, não havendo normatização específica que estabeleça metodologias e indicadores para mensurarem seus resultados. A falta de informações disponíveis sobre o desempenho de programas também dificulta o levantamento das reais necessidades de capacitação e assistência técnica aos entes federados. Institucionalizar mecanismos e práticas de governança na execução de programas educacionais é fundamental para aperfeiçoar as relações intergovernamentais e fortalecer o regime de colaboração entre os entes e equilíbrio federativo. Devido à abrangência do tema, verifica-se que há um extenso campo investigação aberto para que se possa aprofundar e produzir novos conhecimentos sobre essa temática.
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA: (Re)formulações e implicações na gestão escolar e financeira da educação básica (1995 – 2015)
(2017) ANDRÉIA DA SILVA MAFASSIOLI
Esta tese se insere no campo de análise de políticas educacionais e com esse escopo faz a análise do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), uma das políticas públicas de financiamento da União à educação básica mais longeva, iniciada em 1995, e a única que envia dinheiro direto às escolas públicas brasileiras. O Programa envolve várias ações e objetiva a melhoria da infraestrutura física e pedagógica das escolas e o reforço da autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo e didático, contribuindo para elevar os índices de desempenho da educação básica. Trata-se de uma pesquisa de caráter qualitativo que teve por objetivo analisar as (re)formulações ocorridas no PDDE em vinte anos de sua implementação (1995-2015), compreendendo a regulação da política, os recursos disponibilizados na criação de novas modalidades e suas implicações na gestão escolar e financeira da educação básica pública. Nos aspectos teórico-metodológicos, o estudo se fundamenta na teoria da educação crítica e utiliza o conceito de análise relacional de Michael Apple para compreender os movimentos da política educacional, examinando as posições econômicas, culturais e políticas. Utiliza a análise de conteúdo para o estudo de documentos, de produção técnico- científica sobre o PDDE e de depoimentos de atores da política colhidos em entrevistas. O Modelo de Múltiplos Fluxos de John Kingdon foi utilizado para compreender a etapa de formulação e o processo pelo qual a agenda é definida. Também utiliza a abordagem do ciclo de políticas de Stephen Ball para o entendimento da complexidade dos contextos políticos e os efeitos das políticas. O ordenamento constitucional, legal e institucional da educação, os conceitos de descentralização, autonomia, gestão democrática, assim como características do financiamento da educação básica, foram referência para o estudo. No desenvolvimento da tese foi caracterizado o programa PDDE básico e suas dez modalidades e as (re)formulações ocorridas em cada ciclo de governo. Além da continuidade do Programa em diferentes ciclos governamentais, os achados do estudo indicam que o PDDE, formulado no governo de Fernando Henrique, partiu de princípios neoliberais de descentralização, com a ideia de reduzir a responsabilidade do Estado com as escolas públicas. Já nos governos de Lula da
Silva e durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff, mesmo com o hibridismo entre políticas macroeconômicas voltadas para o mercado e políticas de maior inclusão social, foi verificada, com as reformulações no/do PDDE, a ampliação dos recursos para suplantar as deficiências infraestruturais e pedagógicas das escolas; nas instituições onde a gestão financeira e o controle social foram efetivos, as modalidades agregadas ao PDDE promoveram mais inclusão social. Porém, os recursos ainda são insuficientes para garantir os insumos necessários para uma educação com qualidade social. Ao longo desses vinte anos, houve uma intensificação no trabalho dos gestores escolares, mas também um grande aprendizado na gestão financeira dos recursos.
Lista de teses
(2023) Rafael de Farias Ferreira