RESOLUÇÃO Nº 16, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015
Date
2015
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
Abstract
Description
Este documento trata das regras e procedimentos relacionados à transferência de recursos financeiros e ao uso dos saldos nas contas bancárias para calcular os valores a serem repassados às escolas participantes do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Ele visa garantir que os recursos sejam geridos de maneira eficaz, transparente e dentro dos parâmetros estabelecidos, com o objetivo de melhorar a utilização dos fundos em benefício das instituições educacionais.
Keywords
Resolução, FNDE, Reursos, Transferência, Valores