RESOLUÇÃO Nº 9, DE 2 DE MARÇO DE 2011.

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dc.contributor.authorMINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
dc.date.accessioned2024-11-25T19:41:10Z
dc.date.issued2011
dc.descriptionEstabelece os procedimentos a serem adotados para aquisição de materiais e bens e contratação de serviços, com os repasses efetuados à custa do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), pelas Unidades Executoras Próprias (UEx) e entidades qualificadas como beneficentes de assistência social ou de atendimento direto e gratuito ao público que ministram educação especial, denominadas de Entidades Mantenedoras (EM), de que trata o inciso I, § 2º, do art. 22 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.
dc.identifier.urihttps://docs-beta.cecampe.ufpb.br/handle/123456789/251
dc.language.isopt
dc.subjectResolução
dc.subjectFNDE
dc.subjectUEx
dc.subjectEM
dc.subjectPDDE
dc.titleRESOLUÇÃO Nº 9, DE 2 DE MARÇO DE 2011.
dc.typeOther

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