Instrumentais PDDE básico 2022
Abstract
Description
O documento tem como objetivo orientar e formalizar a execução adequada do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), com foco na gestão financeira e cumprimento das normativas estabelecidas. Ele apresenta procedimentos detalhados para a realização de compras, apresentações de orçamentos, fiscalização e controle de recursos. O texto destaca a importância de seguir as regras de transparência, legalidade e eficiência nos processos administrativos, como o uso correto de recursos (custeio e capital), a necessidade de obter múltiplos orçamentos, e a correta emissão de documentos, como ofícios, pareceres e atas, para garantir que os procedimentos sejam realizados de maneira adequada e conforme as exigências legais.
Keywords
Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), gestão financeira, compras, orçamentos, fiscalização, controle de recursos, transparência, legalidade, eficiência, custos, ofício, parecer, ata, pesquisa de preços, documentação, procedimentos administrativos, normas, execução de recursos, custeio, capital, formalização