Aquisição de Materiais, Bens e Contratação de Serviço com Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
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2024
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Description
O Guia de Orientações, elaborado com base nessa normativa, objetiva facilitar a adoção de tais procedimentos, considerados já consolidados na execução do programa. A expectativa é que o regramento contribua para o aprimoramento das rotinas administrativas, o fortalecimento da gestão e o alcance dos objetivos do PDDE, garantindo uma implementação mais eficaz e homogênea em todo o território brasileiro.
Keywords
PDDE, FNDE, gestão educacional, apoio técnico e financeiro, procedimentos administrativos