RESOLUÇÃO Nº 10 DE 18 DE ABRIL DE 2013.
Date
2013
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Abstract
Description
Dispõe sobre os critérios de repasse e execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em cumprimento ao disposto na Lei 11.947, de 16 de junho de 2009.
Keywords
Resolução, FNDE, PDDE, Repasse, Execução