RESOLUÇÃO Nº 19, DE 15 DE MAIO DE 2008
Date
2008
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Este documento define os procedimentos para adesão, habilitação, execução e prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Ele detalha as etapas necessárias para participação, bem como as diretrizes para a aplicação e comprovação do uso dos recursos, garantindo a regularidade e a eficiência do programa.
Keywords
Resolução, Adesão, Prestação de contas, PDDE, Escola