RESOLUÇÃO Nº 2, DE 18 DE JANEIRO DE 2012
Date
2012
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Este documento estabelece as orientações, critérios e procedimentos para a obrigatoriedade do uso do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), desenvolvido pelo FNDE, a partir de 2012. O objetivo é garantir que as escolas e gestores utilizem essa plataforma para gerenciar e formalizar a prestação de contas dos recursos recebidos, assegurando a transparência, a conformidade com as normas e a eficiência no processo de fiscalização e controle do PDDE.
Keywords
Resolução, FNDE, SIGPC, Gestão, Prestação de contas