RESOLUÇÃO Nº 2, DE 18 DE JANEIRO DE 2012

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dc.contributor.authorMINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
dc.date.accessioned2024-11-25T15:42:28Z
dc.date.issued2012
dc.descriptionEste documento estabelece as orientações, critérios e procedimentos para a obrigatoriedade do uso do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), desenvolvido pelo FNDE, a partir de 2012. O objetivo é garantir que as escolas e gestores utilizem essa plataforma para gerenciar e formalizar a prestação de contas dos recursos recebidos, assegurando a transparência, a conformidade com as normas e a eficiência no processo de fiscalização e controle do PDDE.
dc.identifier.urihttps://docs-beta.cecampe.ufpb.br/handle/123456789/248
dc.language.isopt
dc.subjectResolução
dc.subjectFNDE
dc.subjectSIGPC
dc.subjectGestão
dc.subjectPrestação de contas
dc.titleRESOLUÇÃO Nº 2, DE 18 DE JANEIRO DE 2012
dc.typeOther

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