Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) - LEGISLAÇÃO (1999-2022)
Abstract
Description
Esse documento reúne e organiza as legislações que regem o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) desde sua criação em 1999 até 2022, com o objetivo de fornecer um compêndio atualizado e sistematizado das normas que orientam a execução e a gestão dos recursos do programa. Ele abrange as principais resoluções, leis e diretrizes que impactam diretamente as ações, como a fiscalização, monitoramento, execução e controle dos recursos financeiros destinados às escolas públicas brasileiras, visando garantir o bom uso dos fundos e a transparência na administração.
Keywords
Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), legislações, resoluções, leis, diretrizes, gestão de recursos, execução, fiscalização, monitoramento, controle financeiro, escolas públicas, transparência, administração pública