RESOLUÇÃO Nº 5, DE 31 DE MARÇO DE 2014
Date
2014
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Este documento estabelece as diretrizes e procedimentos para a efetivação das transferências de recursos financeiros destinados ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e às ações vinculadas a ele, especificamente para o exercício de 2014. Ele regulamenta como os recursos devem ser transferidos para as escolas beneficiárias, garantindo o cumprimento das normas e o uso adequado dos fundos para a execução das ações educacionais previstas no programa.
Keywords
Resolução, FNDE, Recursos, PDDE, MEC